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Propaganda de cerveja: proibição prejudicaria empresas pequenas e independentes

Para a Abracerva, proposta de restringir a publicidade, se aprovada no Congresso, afetaria a concorrência e causaria danos ao setor de cervejas artesanais

 

Em tempos de debates acalorados sobre liberdade de expressão e papel do Estado no controle de informações, um tema está prestes a ser votado no Congresso Nacional, já no começo de 2020: a proibição de propagandas de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação. A PLC 83/2015 em tramitação no Congresso, por meio da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O projeto propõe restringir comerciais de todo tipo de bebidas alcoólicas abaixo de 13ºGL, através de art. 4° da Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996. A Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva), no entanto, propõe uma campanha contrária: “Não ao PLC 83: porque a proibição da propaganda não é o caminho.”

Carlo Lapolli, presidente da Abracerva e da Câmara Setorial da Cerveja, destaca as principais desvantagens para o setor, principalmente em relação as cervejarias artesanais pequenas e independentes. “Esta ação atinge em cheio o mercado das cervejas e, mais especificamente ainda, o setor das artesanais independentes”, afirma o executivo, por meio de uma carta publicada no site da Associação. “Proibir a propaganda de cerveja vai implicar num futuro incerto para estas pequenas fábricas. Em um país que não conta com uma lei de proteção concorrencial efetiva no setor, a vedação de propaganda em meios como jornais, internet e rádio significará a proibição dos pequenos concorrerem de forma igualitária com os grandes até nisso”, explica.

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Confira, abaixo, o Lapolli pensa sobre a proposta e como convoca a todos a combater qualquer ideia de censura ou regulação sobre a publicidade do setor:

 

Não ao PLC 83: porque a proibição da propaganda não é o caminho

Por Carlo Lapolli, presidente da Abracerva e da Câmara Setorial da Cerveja

Há rumores que apontam que, na próxima semana, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve retomar a discussão sobre a PLC 83/2015, que prevê a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas abaixo de 13ºGL. Esta ação atinge em cheio o mercado das cervejas e, mais especificamente ainda, o setor das artesanais independentes.

A arbitrariedade da ação não leva em consideração aspectos fundamentais deste segmento. O primeiro é a geração de empregos: só em 2019, foram geradas 991 vagas. Dessas, 553 foram em cervejarias de até nove funcionários. Estas indústrias fazem parte da crescente alvorada das cervejarias artesanais e independentes do país, que chegaram ao número mil em 2019 com uma expectativa de iniciar 2020 na casa das 1.200 marcas.

Este também é o setor que, em 2018, pela primeira vez ultrapassou o patamar de vinhos no lançamento de novos produtos. Foram 6.800 novos rótulos, segundo o Mapa. Na sua imensa maioria, de cervejarias que prezam pelo consumo consciente e que trabalham os seus produtos como itens gastronômicos que representam a cultura nacional – muito longe do apelo do consumo por ele mesmo.

Proibir a propaganda de cerveja vai implicar num futuro incerto para estas pequenas fábricas. Em um país que não conta com uma lei de proteção concorrencial efetiva no setor, a vedação de propaganda em meios como jornais, internet e rádio significará a proibição dos pequenos concorrerem de forma igualitária com os grandes até nisso.

A cerveja acompanha a humanidade por milênios, servindo de alimento e sendo um produto gastronômico e cultural. A cerveja contribuiu com inúmeras evoluções científicas. Do desenvolvimento da agricultura à máquina de refrigeração, passando pela pasteurização, escala de pH, entre outros inventos são frutos da indústria cervejeira.

É preciso, agora, que a sociedade representada pelos senadores da CAS diga não ao proibicionismo vão. Que, cada vez mais, cervejeiros que apostam em produtos de qualidade e no consumo consciente, estejam próximos para esclarecer a todos os cidadãos que defender a cerveja artesanal independente vai muito além do copo. É uma ação de impacto social, cultural e econômico imensurável.

Abaixo segue a lista dos e-mails dos senadores da Comissão de Assuntos Sociais. Faça sua parte e exija o apoio ao setor:

sen.romario@senado.leg.br;
sen.styvensonvalentim@senado.leg.br;
sen.humbertocosta@senado.leg.br;
sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br;
sen.zenaidemaia@senado.leg.br;
sen.paulopaim@senado.leg.br;
sen.paulorocha@senado.leg.br;
Sen.fernandocollor@senado.leg.br;
sen.maragabrilli@senado.leg.br;
sen.styvensonvalentim@senado.leg.br;
sen.sorayathronicke@senado.leg.br;
sen.selmaarruda@senado.leg.br;
sen.eduardogirao@senado.leg.br;
rose.freitas@senadora.leg.br;
sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br;
sen.leilabarros@senado.leg.br;
sen.wevertonrocha@senado.leg.br;
sen.flavioarns@senado.leg.br;
sen.elizianegama@senado.leg.br;
sen.jorgekajuru@senado.leg.br;
sen.cidgomes@senado.leg.br;
sen.fabianocontarato@senado.leg.br;
sen.renancalheiros@senado.leg.br;
sen.eduardogomes@senado.leg.br;
sen.marcelocastro@senado.leg.br;
sen.luizcarlosdocarmo@senado.leg.br;
sen.meciasdejesus@senado.leg.br;
sen.fernandobezerracoelho@senado.leg.br;
sen.mailzagomes@senado.leg.br;
sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br;
sen.vanderlancardoso@senado.leg.br;
Sen.JaymeCampos@senado.leg.br;
sen.mariadocarmoalves@senado.leg.br;
sen.zequinhamarinho@senado.leg.br;
sen.chicorodrigues@senado.leg.br;
sen.nelsinhotrad@senado.leg.br;
sen.iraja@senado.leg.br;
sen.ottoalencar@senado.leg.br;
sen.carlosviana@senado.leg.br;
sen.lucasbarreto@senado.leg.br;
sergio.petecao@senador.leg.br

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